ANPD - 1ª Semana de Proteção de Dados Pessoais - DIA 01

 

ANPD

Nesta semana (30/05 a 03/06/2022) a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está promovendo a 1ª Semana de Proteção de Dados Pessoais, com a iniciativa do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI), da Secretaria de Governo Digital (SGD) e do Ministério da Economia[1].

Serão 05 dias com a apresentação de relevantes tópicos sobre a proteção de dados pessoais, conduzidas por importantes nomes relacionados à ANPD. 

A abordagem dos temas é voltada para o âmbito da administração pública, mas sem dúvida nenhuma, todo conteúdo é valioso para compreensão de todos e extensões à iniciativa privada.

Acredito que seja um desafio diário do profissional atuante na área de proteção de dados pessoais conscientizar pessoas sobre a importância deste tema, bem como, ter definições mais sólidas de como a LGPD deve ser aplicada no dia a dia. 

Eventos como estes fomentam o conhecimento, de forma gratuita, e ainda nos permitem ratificar entendimentos sobre a legislação vigente com base em orientações transmitidas pela própria ANPD.

A 1ª Semana de Proteção de Dados foi então distribuída em 5 aulas, com início às 9:00 e término às 17:00, totalizando a carga horária de 30 horas, com transmissão ao vivo através do Canal da ENAP - Escola Nacional de Administração Pública no YouTube[1].

E meu objetivo neste artigo é promover esta semana de treinamento promovido pela ANPD e disseminar informações compartilhadas, colacionando aqui os principais slides apresentados e a descrição das perguntas realizadas para visualização e aprofundamento caso seja o interesse do leitor.

DIA 01 – 30/05/2022 – TEMA: PRIVACIDADE NO BRASIL E NO MUNDO

HORÁRIO: 09:00 - 10:30

TEMAS: Abertura do evento / Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI)

PALESTRANTES: Arthur Pereira Sabbat (Diretor da ANPD) / Fernando André Coelho Mitkiewicz (Secretário de Governo Digital) / Leonardo Rodrigo Ferreira (Diretor do DPSI/SGD)

Sem perguntas abertas ao público.

HORÁRIO: 10:45 - 12:00

TEMA: Instituição da LGPD e seus desafios

PALESTRANTE: Miriam Wimmer (Diretora da ANPD)

Perguntas realizadas pelo público (respostas em 2:42:10 h do vídeo):

1. No Brasil até mesmo pessoas envolvidas com o tema de proteção de dados pessoais, possui dificuldades para interpretar determinados termos previstos na lei, como alcançar todos os titulares e cidadãos?

2. Como estão trabalhando para atingir a classe com maior vulnerabilidade e que não possuem a possibilidade de estar aqui assistindo este conteúdo?

3. Diante dos avanços tecnológicos e do mercado, como equilibrar a importância do tratamento de dados com proteção de dados pessoais?

4. Com relação a adequação efetiva da LGPD nas organizações, de que forma as empresas podem implantar boas práticas que demonstrem esta efetividade?

HORÁRIO: 14:00 - 15:30

TEMA: Principais frameworks sobre Privacidade

PALESTRANTE: Fabrício da Mota Alves (Membro do Conselho Nacional da Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade)

Não foram apresentados slides.

O palestrante falou resumidamente que os principais frameworks devem vir da interpretação da própria LGPD e das orientações já publicadas pela ANPD.

Que bases internacionais (como a GDPR) são relevantes, mas deve haver ponderação, verificação de compatibilidade com a legislação nacional, observando-se critérios jurídicos e questões hermenêuticas.

Discorreu que as normas jurídicas internacionais podem vir a ser implementadas aqui no Brasil sim, principalmente quanto a temas ainda não maduros para nós, mas deve haver bastante cautela, pois não há qualquer vinculação, sendo nosso dever cumprir normas brasileiras.

Reforça que a ANPD já adota elementos das ISOs 27001 e 27002.

Perguntas realizadas pelo público (respostas em 5:52:35 h do vídeo):

1. Praticamente todas as metodologias possuem algum tipo de GAP. Sugere-se sempre uma busca de uma consultoria, como lidar com estes GAPs?

2. Com a existência de diversos frameworks de mercado, cada um tem uma metodologia específica, como é lidar como o desafio de avaliar nível de maturidade em diversas organizações?

3. Então você acredita que é uma boa prática a ANPD indicar que sejam utilizadas normas internacionais?

4. Framework e guia orientativos são as mesmas coisas?

5. Levando em conta que cuidados entre a LGPD/GDPR, o que você diz sobre as ferramentas para apoiar o tratamento de dados pessoais?

6. Pergunta sobre a utilização do legítimo interesse no caso de envio de campanhas de marketing independente da autorização prévia.

HORÁRIO: 15:45 - 17:00

TEMA: O Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público (ANPD)

PALESTRANTE: Jeferson Dias Barbosa (Assessor da Presidência da ANPD).

Perguntas realizadas pelo público (respostas em 7:38:20 h do vídeo):

1. Qual a diferença entre hipóteses e bases legais?

2. É ideia da ANPD propor algum modelo padrão para o RIPD?

3. No caso de compartilhamento de dados pelo poder público, existe ou se trabalha com um meio célere que trabalhe com todos estes requisitos?

4. Quando uma autoridade policial solicita à Receita Federal dados que não envolvam sigilo fiscal com o propósito de investigação de eventual fralde, seria o caso de atendimento pela receita como cumprimento de obrigação legal visando o interesse público de combate ao ilícito?

5. Qual melhor canal para envio de sugestões de guias.

A seguir conteúdo na integra para visualização:

Autora desde artigo: Nadya Prinet Godoy

Disponibilizado em: Junho/2022

Slides/imagens obtidas em: https://www.youtube.com/watch?v=Ai1m0LM8gIs

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[1] [1] ANPD - - Autoridade Nacional de Proteção de Dados. 1ª Semana de Proteção de Dados Pessoais. Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/1a-semana-de-protecao-de-dados-pessoais. Acesso em: 23 de maio de 2022.