ANPD - 1ª Semana de Proteção de Dados Pessoais - DIA 02
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| ANPD |
Como sabido, nesta semana (30/05 a 03/06/2022) a
Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD promove a 1ª Semana de
Proteção de Dados Pessoais, com a iniciativa do Programa de Privacidade e
Segurança da Informação (PPSI), da Secretaria de Governo Digital e do Ministério
da Economia[1].
Em continuidade ao artigo anterior,
trataremos do conteúdo disponibilizado no segundo dia do curso:
DIA 02 – 31/05/2022 – TEMA: PRIVACIDADE NO PODER PÚBLICO
HORÁRIO: 09:00 - 10:30
TEMA: LAI versus LGPD
PALESTRANTE: Marcos Lindenmayer - Chefe de Gabinete da Ouvidoria-Geral da União (OGU/CGU)
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Perguntas realizadas pelo público (respostas
em 1:01:20 h do vídeo):
1. Em relação a dados pessoais de servidores públicos requeridos pelos cidadãos, quais os limites que a LGPD traz para fornecer ou não estes dados?
2. Quando se fala de dados pessoais, se aplica também a PJ? E a respeito dos dados de servidores públicos indicados em documentos públicos é considerado também divulgação de dados pessoais?
3. Em um processo de licitação podemos como órgão público, colocar no sistema, gerenciamento de processos, que é público, a documentação do representante legal das empresas licitantes. É considerado como dado pessoal?
4. É recomendável que um atendimento de pedidos de proteção de dados pessoais com base na LGPD seja feito de forma integrada aos serviços de informação ao cidadão já existentes em vários órgãos públicos?
5. Se um requerimento de acesso em seu descritivo vem cheio de dados pessoais, devemos protegê-lo antes de enviar para área responsável pela informação?
HORÁRIO: 10:45 - 12:00
TEMA: Princípio da
responsabilização e prestação de contas e o relatório de impacto à proteção de
dados pessoais
PALESTRANTE: Lucas Borges de
Carvalho (Gerente de Projetos da ANPD)
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Perguntas realizadas pelo público (respostas
em 2:51:10 h do vídeo):
1. Qual o prazo e procedimentos para o exercício dos direitos do titular perante o poder público?
2. É possível um cidadão de forma
particular ou coletivamente acionar o judiciário para questionar o uso de dados
que forneceu com específica autorização em casos que órgãos públicos solicitem
dados de outros órgãos?
3. A ANPD considera a hipótese de
disponibilizar ou recomendar algum modelo simplificado de RIPD que atenda o que
está especificado no parágrafo único do artigo 38 da LGDP?
4. Quando o RIPD é pedido pela ANPD
em quanto tempo ele deve ser apresentado?
HORÁRIO: 14:00 - 15:30
TEMA: Inventário de Dados Pessoais
- Onde estão os dados?
PALESTRANTE: Loriza Andrade Vaz de
Melo - Coordenadora Geral de Proteção de Dados (DPSI/SGD) / Marta Juvina de
Medeiros - Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério da
Economia
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Perguntas realizadas pelo público (respostas
em 6:19:00 h do vídeo):
1. Se houver mais de um operador por serviços, no IDP será uma linha para cada um?
2. O inventário ocorre por base ou
por uso?
3. A planilha do IDP será disponibilizada
para quem solicitar?
4. Este formato de planilha de
inventário de dados, como vocês identificam especificamente a finalidade de um
dado pessoal dentro de um processo?
5. Uma instituição que possua seus
processos mapeados, com procedimentos operacionais formalizados e difundidas,
precisa fazer o inventário de dados ou precisará fazer o mapeamento para fins
do RIPD?
TEMA: Estrutura e abordagem de elaboração
do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
PALESTRANTES: Julierme Rodrigues da
Silva - Analista em TI - Especialista em Gestão de Segurança da Informação e
Comunicações (DPSI/SGD)
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1. O RIPD é um documento de valor legal?
2. Na sua opinião todos os
processos de tratamento pelos quais os dados pessoais passam em seu ciclo de
vida devem constar no RIPD?
3. O RIPD é necessário quando se
trata de dados pessoais sensíveis?
Autora desde artigo: Nadya Prinet Godoy
Disponibilizado em: Junho/2022
Slides/imagens obtidas em: https://www.youtube.com/watch?v=Ai1m0LM8gIs
[1] [1]
ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados. 1ª Semana de Proteção de
Dados Pessoais. Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/1a-semana-de-protecao-de-dados-pessoais.
Acesso em: 23 de maio de 2022.
[2] 1]
ENAP – Escola Nacional de Administração Pública. Canal Youtube. 1ª Semana de
Proteção de Dados Pessoais. Disponível em: https://www.youtube.com/user/CanalENAP/featured.
Acesso em: 02 de junho de 2022.
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