ANPD - UM ANO DE CRIAÇÃO - O QUE FOI FEITO?

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Como sabido, com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, foi criada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil, que de forma não exaustiva, tem o dever de fiscalizar, aplicar sanções, elaborar diretrizes e editar regulamentos e procedimentos sobre este importante tema que a cada dia ganha mais espaço.

E no último dia 06 de novembro a ANPD completou um ano de que foi formalmente constituída, tendo publicado neste período 6 materiais educativos (guias, cartilhas, fascículos e artigos), portarias e celebrado acordos de cooperação técnica – ACT com o CADE, NIC.br e SENACON. Em agosto/2021 foi disponibilizado também em seu site uma linha do tempo com os principais marcos de sua atuação.

Havendo a informação oficial que destes 12 meses de existência, foi recebido pelo órgão 3.100 demandas, incluindo dúvidas e consultas relacionadas ao cumprimento da LGPD, manifestações de ouvidoria, pedido de acesso à informação, petições de titulares de dados e denúncias de descumprimento da lei competente.

Com informações publicadas pela própria ANPD em outubro/2021[1], é ilustrado a seguir o histórico de atividades realizadas pela autoridade nestes 12 meses em que vem trabalhando na proteção de dados pessoais no Brasil. Vejamos:

 


 











Autora desde artigo: Nadya Prinet Godoy

Disponibilizado em: Nov/2021

Photo by site ANPD




[1] ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Site. Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br. Acesso em: 08 de nov. de 2021

 

Location: São Paulo, Brasil

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